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Apoio à Descarbonização da Indústria

 

INVESTIMENTO TC-C11-i01 – Descarbonização da Indústria

 

N.º 03/C11-i01/2022

 

C11-i01.m01 Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

C11-i01.m02 Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

C11-i01.m03 Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

 

Data do Aviso: 04/11/2022

Data:31/01/2022 ou limite de dotação esgotar

 

 

 

Objetivos

Adoção de medidas de eficiência e de aceleração da transição energética com a introdução de processos de transição digital e climática, na diminuição das emissões de carbono e na fabricação de produtos mais sustentáveis e com maior incorporação tecnológica, com os objetivos da Descarbonização da Indústria

implementando sistemas que permitam gerir e melhorar os consumos de energia, com base na computação e automação, no domínio industrial.

 

 

Beneficiários

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria Classificação portuguesa das atividades económicas Revisão 3.

Categoria B - Indústrias Extrativas 

Categoria C - Indústrias Transformadoras

PME e Grandes Empresas

 

 

Área geográfica

Todo o território nacional.

 

 

Modalidades de candidatura

● Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013;

● 55% de taxa base

● Majorações:

1. + 10 pp médias ou + 20 pp para pequenas empresas;

2. +10 pp para os estabelecimentos localizados nas regiões Norte, Centro Alentejo, Açores e Madeira;

● Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação,

●A taxa de financiamento de cada uma das despesas depende do seu tipo da localização do investimento da empresa, podendo variar entre 30% e 80%.

● O limite total de apoio é de 15 milhões de euros por empresa e por projeto conforme o definido nas alíneas s) e v) do n.º 1 do artigo 4.º do RGIC (Cada empresa pode apresentar uma candidatura em cada modalidade, devendo cada uma abranger estabelecimentos distintos) Domínios de intervenção:

● “024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”;

● “022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;

● “029 - Energia renovável: solar”;

● “032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica) ” e

● “033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”,

 

 

Tipologias de Operação e Despesas Elegíveis

 

 

a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

 

1. Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e /ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos;

 

2. Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais);

 

3. Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade.

 

 

b) Medidas de eficiência energética

1. Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético);

2. Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade);

3. Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores;

4. Recuperação de calor ou frio;

5. Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial);

6. Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor);

7. Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes.

 

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

 

1. Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo;

 

2. Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor);

 

3. Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde);

 

4. Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável;

 

5. Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.

 

 

 

Duração do Projeto

 

Os projetos têm uma duração máxima de 24 meses a partir da data de comunicação da decisão.

Devendo iniciar no prazo de 6 meses a contar da mesma data.

Data limite máximo até 31/12/2025.

Data limite para apresentação de despesas é de 31/12/2025.

Aviso N.º 03/C11-i01/2022 | Apoio à Descarbonização da Indústria | ABERTO ATÉ 31 DE JANEIRO ou limite de dotação esgotar